Alvo de críticas por suas decisões polêmicas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli (foto) desta vez acertou em cheio ao determinar a imediata retirada de Minas Gerais, e também do Rio Grande do Norte, dos cadastros de inadimplência da União (Cauc, Cadin e Siafi). Para o presidente do STF, a inclusão nos cadastros restritivos de créditos da União traz prejuízo aos entes federativos e coloca em risco a continuidade de políticas públicas implementadas por meio do repasse de verbas federais aos dois estados. De acordo com Dias Toffoli, a inscrição nos cadastros de inadimplência viola o princípio constitucional do devido processo legal.
Toffoli manda União retirar Minas do cadastro de inadimplentes
