Está pronto para ser analisado pelo Senado o Projeto de Lei 6011/19, de autoria do senador Lasier Martins (foto), do Pode-RS, que proíbe presos com tornozeleira eletrônica se afastarem do limite territorial previamente estabelecido e de deixarem de manter o equipamento com carga suficiente. Segundo a proposta, o descumprimento dessas regras será considerado falta grave e poderá levar à revogação da prisão domiciliar ou da autorização para saída temporária do preso. O autor da proposta entende que a violação ao perímetro permitido deve ser punida mais severamente. Para ele, a lei atual encoraja o preso com tornozeleira eletrônica a cometer atos ilícitos, como a coação de testemunhas, a destruição de provas e até mesmo outros crimes.
Tornozeleiras eletrônicas
