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Tribunal vai decidir se aposentados do INSS podem pedir revisão da vida toda

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir se aposentados do INSS podem pedir o recálculo da renda mensal para a inclusão de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994. A ação é conhecida como revisão da vida toda ou da vida inteira. Ao analisar um processo iniciado na região Sul, a Primeira Seção do STJ declarou o tema como repetitivo, o que quer dizer que a decisão tomada deverá valer para todas as ações com o mesmo tipo. Fica também suspenso o andamento de todos os processos de revisão da vida inteira até a conclusão do julgamento no STJ. O sobrestamento das ações afeta diretamente os casos em discussão na Justiça Federal comum, que são aqueles cujos valores atrasados foram calculados acima de 60 salários mínimos.

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