A Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), por meio do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Coepe), aprovou resolução, que regulamenta o uso de nome social, no âmbito da Uemg, por estudantes transgêneros, transexuais e travestis. O documento prevê que o uso será permitido mediante solicitação por escrito do/a estudante interessado/a, que seu nome social conste em documentos, como diários de classe, cadastros, fichas, formulários, carteiras e demais documentos internos. Assegura, ainda, o tratamento adequado pelos agentes públicos em situações cotidianas e também em solenidades como colação de grau, entrega de certificados, premiações e eventos congêneres. O uso do nome civil ficará restrito ao registro em histórico escolar, declarações, certificados, diplomas e outros documentos oficiais. A regulamentação é válida para registros de graduação, extensão e pós-graduação da Uemg. Segundo a pró-reitora de Ensino da Uemg, professora Renata Nunes Vasconcelos, a demanda surgiu ainda em 2013, quando da consulta informal de uma estudante transexual ao realizar a matrícula numa unidade do campus BH, interessada na utilização de seu nome social em âmbito acadêmico.
Uemg aprova o uso de nome social por estudantes transgêneros e travestis
