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Blog do PCO

Um freio político aos militares

O plenário do Senado analisa proposta de emenda à Constituição (PEC) que adiciona 25 anos ao tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. A PEC 42/2023 estipula que candidatos do Exército, Marinha ou Aeronáutica só passem para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Atualmente, o militar das Forças Armadas que tiver mais de dez anos de serviço vai temporariamente para a “agregação”, um tipo de inatividade com remuneração, podendo retornar à ativa se não for eleito. Se for diplomado em cargo político, ele passa para a reserva remunerada, em que, mesmo inativo, o oficial ou praça continua sendo pago pela União. (foto/reprodução internet)

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