O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli (foto), defendeu ontem, em palestra de encerramento do primeiro dia do Conexão Empresarial Ano X, um pacto nacional por uma reforma que reduza o tamanho da Constituição de 1988. Para ele, a Constituição Brasileira é excessivamente detalhista, o que acaba provocando a judicialização do país. Tudo no Brasil, segundo ele, acaba judicializado, travando o país. “Temos, no STF, ações na área tributária que somam R$ 1 trilhão. Isto trava a economia nacional”. Toffoli revelou que tem conversado com os outros poderes, Legislativo e Executivo, defendendo a redução da constituição, transferindo para a lei o que hoje está constitucionalizado. “Tudo acaba caindo no STF. No ano passado o tribunal decidiu 123.750 questões, sendo 14 mil decisões colegiadas. Nenhuma outra Corte Suprema no mundo tem este volume de trabalho”. O ministro revelou que buscou apoio nos outros poderes para que a reforma da Previdência fosse realizada por leis, fora da Constituição, mas não foi possível. As demais reformas, acredita ele, serão realizadas por legislação ordinária. “Alguém tem dúvida de que, logo que for promulgada a reforma da Previdência o STF vai receber ações contestando as mudanças”,
Respeito aos acordos e pactos
Dias Toffoli propõe que os pactos e os contratos sejam respeitados, sem a necessidade de se buscar “o carimbo” judicial para tudo. Para ele, é preciso que se busque e valorize outras formas de dirimir conflitos sem a judicialização, O ministro adverte que o brasileiro só tem a segurança jurídica numa decisão da Justiça, deixando de usar outras instâncias. Isto, na sua opinião, acaba travando decisões importantes pois, normalmente, os trâmites judiciários são mais demorados e, na maioria dos casos, acaba chegando ao Supremo. “Só com uma reforma constitucional vamos destravar o país”.
Políticos, empresários e juristas discutem o Brasil
O primeiro dia do Conexão Empresarial, evento promovido pela VB Comunicação, reuniu no Minas Náutico, em Alphaville, políticos, empresários, juristas e representantes da sociedade organizada. Em pauta os entraves da economia, as reformas que o Brasil precisa e como o governo federal, o governo de Minas e o setor produtivo estão agindo para avançar com essa pauta para que o país volte aos trilhos do desenvolvimento. Hoje, mais um dia de discussão sobre uma agenda de desenvolvimento para o país. O Conexão Empresarial Anual 2019 tem o patrocínio da Cemig, Codemge, Mercantil do Brasil, Usiminas, Vale e co patrocínio de Pad, rádio Super e Jornal o Tempo, Aquila, BMG, TV Globo, JChebly, Sintram e Unimed, além do apoio do Albanos, AG- Andrade Gutierrez, Anglo American, Drogaria Araujo, Décio Freire Advogados, IBRAM, JAM, Lexus, Minas Tênis Clube- Minas Tênis Náutico Clube, Rodolfo Gropen Advocacia, Sindpas, colaboração da Enoteca, Forno de Minas e com a media partner da revista Ecológico.