O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Medida Provisória, que busca fortalecer o mercado financeiro e de capitais. Essa MP tranca a pauta de votações, juntamente com o Projeto de Lei que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos. Apesar de muitos deputados estarem mobilizados em seus estados na campanha eleitoral para o segundo turno, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (foto), já anunciou que vai convocar todos para as sessões de votação nesta terça-feira. Na tarde de amanhã, às 14h30, haverá reunião dos líderes partidários para definir as propostas que serão votadas. Além da sessão ordinária marcada para as 16 horas, está prevista uma sessão extraordinária na noite de amanhã com 34 projetos em pauta. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que acaba com a contribuição previdenciária de inativos. Entre outros pontos, a MP 651 restitui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve aos exportadores tributos retidos ao longo da cadeia produtiva e não passíveis de restituição.A proposta também dá continuidade à desoneração da folha de pagamentos em 56 setores da economia e reabre o prazo de adesão ao Refis.
