Aprovação da Lei doFeminicídio

A aprovação da chamada Lei do Feminicídio repercutiu positivamente entre os especialistas da área. Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman (foto), o projeto de lei representa um avanço político, legislativo e social. Sancionada ontem, a Lei do Feminicídio transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero. As penas podem variar de 12 anos a 30 anos de prisão, a depender dos fatores considerados. Além disso, se forem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o criminoso ficará preso, interferindo, assim, no prazo para que ele tenha direito a benefícios como a progressão de regime. “Este odioso crime terá penas bem mais duras. Esta medida faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira”, declarou a presidente Dilma Rousseff em pronunciamento pelo Dia Internacional da Mulher.