De acordo com a AGU, não existe qualquer impedimento judicial no andamento das obras de usinas de geração e linhas de transmissão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo dados da Procuradoria-Geral Federal (PGF), 54 obras do setor elétrico, todas elas parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foram questionadas em 205 ações principais. No levantamento, 80% (165 das 205) das ações ajuizadas são contra hidrelétricas. No total, foram 524 medidas judiciais, incluindo 83 liminares que paralisaram os trabalhos em algum momento. Dessas medidas, 284 ainda estão em tramitação, enquanto 240 já foram arquivadas.