Na Câmara, o presidente Eduardo Cunha (foto), vai decidir nesta semana, entre os oito requerimentos para a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), quais os que têm fatos determinado e justificam a criação. Os pareceres da consultoria da Mesa Diretora da Câmara sobre os oito requerimentos serão levados ao presidente para que ele decida que comissões podem ser criadas. Cabe ao presidente da Casa a decisão final sobre a criação de CPIs, após o parecer da Secretaria da Mesa. Até agora, Cunha criou apenas a CPI destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, no período compreendido entre 2005 e 2015. O requerimento foi apresentado pelo líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), e mais 181 deputados. A CPI, que deverá continuar as investigações interrompidas na CPMI do Congresso no ano passado, será instalada quinta-feira ao meio-dia, quando serão eleitos o presidente e os vices e designado o relator. Os dois cargos mais importantes da comissão – a presidência e a relatoria – estão sendo disputados pelo PMDB e pelo PT, partidos que têm as maiores bancadas.
Dois têm chances de serem aprovados
Dos oito requerimentos a serem analisados por Eduardo Cunha, dois têm pareceres favoráveis à criação de CPI, por conter as assinaturas necessárias e fato determinado para ser investigado. Na análise da Secretaria da Mesa, os outros seis têm as assinaturas, mas não têm fato determinado que justifique a criação de CPI. No entanto, ao apreciar os requerimentos e os pareceres, Eduardo Cunha pode entender que há fato determinado e criar a CPI. A consultoria da Mesa deu parecer favorável à criação de uma CPI para investigar a divulgação de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições, a partir do processo eleitoral de 2000. O requerimento tem como primeiro signatário o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Também assinaram o requerimento 170 deputados. Ele foi o primeiro a ser apresentado à Câmara nesta legislatura. Embora tenha manifestado posição contrária à realização de CPI para investigar os institutos de pesquisas, Eduardo Cunha afirmou que a comissão será criada se tiver cumprido os requisitos técnicos. Outro requerimento com parecer favorável à criação da CPI foi apresentado pelo deputado Geraldo Resende, PMDB-MS e outros. O requerimento propõe a criação da comissão para investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, inclusive com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados – máfia das órteses e próteses no Brasil.
Os demais vão depender da boa vontade do presidente
A consultoria da Mesa deu pareceres contrários à criação, entre outras, das CPIs destinadas a investigar as denúncias de falta e deficiência no atendimento das mulheres em situação de violência, pelos órgãos públicos, em descumprimento ao sistema de proteção estabelecido; a investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro; a investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas; para apurar as causas e razões da violência no Brasil e propor medidas para a sua redução e a destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil. Pelo Regimento Interno da Câmara, só podem funcionar simultaneamente cinco CPIs. Para que uma sexta comissão funcione é necessária a aprovação de projeto de resolução para a sua criação. São necessárias para a criação de uma CPI as assinaturas de, no mínimo, 171 deputados, que ela atenda às regras estabelecidas para a criação e tenha fato determinado a ser investigado.