O governo de Minas Gerais promove, a partir da aprovação do projeto da reforma administrativa pela Assembleia Legislativa, alterações relevantes na estrutura do Estado. Com isso, o governador Fernando Pimentel (foto) poderá colocar em prática algumas das propostas feitas durante a campanha e que o levaram ao Executivo: a atenção às minorias, com a criação de uma pasta específica de Direitos Humanos, e atenção aos pequenos produtores, com a pasta de Desenvolvimento Agrário. A reforma criou três pastas: Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, cujo secretário será Nilmário Miranda; Desenvolvimento Agrário, comandada por Glênio Martins; e Recursos Humanos, que terá como gestor Gamaliel Herval. A secretaria de Esportes e Juventude foi dividida em duas. Carlos Henrique será o secretário de Esportes, e Geraldo Pimenta assumirá o Turismo. Com isso, o número de secretarias vai de 17 para 21. Porém, a mesma reforma prevê a extinção de três órgãos com status de secretaria: Escritórios de Prioridades Estratégicas e de Representação em outros estados, reduzindo o número de órgãos, neste caso, de 11 para 8.
Cortes compensam as despesas
O impacto financeiro com as novas pastas é de aproximadamente R$1,2 milhão anuais, sendo que R$ 660 mil já foram absorvidos com a extinção dos órgãos com status de secretaria. Quanto aos cerca de R$ 585 mil restantes, esse impacto será zerado com a extinção de cargos de recrutamento amplo. Por determinação do governador Fernando Pimentel, logo após tomar posse, secretarias e outros órgãos cortaram 20% das vagas destinadas a cargos comissionados. Sendo assim, a reforma administrativa terá impacto zero no orçamento. Na proposta original, a Ouvidoria Geral do Estado seria enquadrada como subsecretaria, o que não impactaria no aumento de pastas na estrutura, em termos quantitativos. Porém, mantê-la com o status de secretaria foi uma das demandas cruciais que possibilitaram o entendimento entre a base aliada e a oposição durante a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa. O texto da reforma teve o voto favorável de 53 deputados.Nos próximos noventa dias, segundo parlamentares petistas, o governador deverá outro projeto com novas reformas na estrutura administrativa do Estado. Dizem que mais profunda.