*O deputado Arlen Santiago, do PTB, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia de Minas, começa a articular uma reunião dos presidentes de comissões de saúde de todas as Assembleias estaduais do país. Arlen (foto) quer os legislativos estaduais comprometidos com um projeto de resgate da saúde pública brasileira que enfrenta hoje uma séria crise de financiamento. “O SUS, com certeza a melhor ideia de saúde pública de todo o mundo está correndo risco. Não há recursos para o seu financiamento e assistimos ao seu desmonte, sem que haja qualquer ação efetiva do Governo Federal”. O deputado mineiro entende que enquanto não houve o engajamento da população neste movimento, não se conseguirá uma solução para a questão do subfinanciamento da saúde. “Queremos criar um fórum permanente das Comissões de Saúde das Assembleias para pressionarmos o Governo Federal, mais claramente a equipe econômica. Sem pressão não haverá solução”.
*A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o edital para a habilitação e escolha de credores interessados em participar dos acordos diretos em precatórios devidos pelo Município (Administração Direta e Indireta), em audiências que serão realizadas na Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A habilitação do credor deve ser feita por petição dirigida ao Juízo da Ceprec (Rua dos Guajajaras, 40, 22º andar, Centro). Serão considerados habilitados somente os pedidos protocolizados de 22 de junho a 10 de julho de 2015, das 8h às 18h. A petição de habilitação deve preencher os requisitos previstos nas portarias conjuntas do TJMG e PBH.
*As medidas que compõem o Plano Safra da Agricultura Familiar (Pronaf) 2015/2016 serão anunciadas hoje (22) pelo governo. Entre elas estão os novos critérios do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), do Programa Garantia-Safra, da ampliação da assistência técnica para as famílias de agricultores e o volume de crédito. A agricultura familiar, de acordo com o último Censo Agropecuário, é responsável por 74% da mão de obra no campo, além de contribuir com 33% do valor bruto da produção agropecuária.