* O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou ontem (31) reclamação disciplinar para apurar a conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado (foto), da Procuradoria da República no Distrito Federal. Mendes Furtado é responsável pela abertura de procedimento investigativo criminal contra o ex-presidente Lula da Silva, por suposto tráfico de influência. De acordo com decisão do corregedor Alessandro Tramujas Assad, Furtado não cometeu falta funcional. No entendimento de Tramujas, o ato do procurador objetivou dar prosseguimento à apuração, sem acarretar em acusação contra Lula. A abertura de investigação sobre o ex-presidente foi determinada no início do mês por Valtan Furtado, que substituía a procuradora titular do caso, Mirella de Carvalho Aguiar, que estava em férias. A defesa de Lula alegou que Valtan Furtado violou os direitos funcionais ao “interferir na apuração preliminar” da procuradora, que não tinha determinado a abertura da investigação, porque aguardava informações dos advogados do ex-presidente.
* O número de candidatos que confirmaram a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 soma 7.746.057, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A quantidade corresponde aos isentos e àqueles que pagaram a inscrição de R$ 63 dentro do prazo. No total, 8.478.096 fizeram a inscrição, mas 732.039 não pagaram a taxa. Em relação ao ano passado, o número de inscritos confirmados apresentou queda de 11,19%, primeiro recuo desde 2008. Em 2007, houve redução de inscritos na comparação com 2006. Desde então, o número de inscritos vinha aumentando ano a ano.
* Carro particular em corredor de transporte coletivo vira infração gravíssima. O motorista pode ter o veículo removido, além de acumular 7 pontos na carteira de habilitação e pagar multa de R$ 574. Antes, a multa era de R$ 85, a infração era considerada leve e resultava em 4 pontos na carteira. As alterações no Código de Trânsito Brasileiro foram publicadas ontem, no Diário Oficial da União e começaram a vigorar imediatamente. Além disso, condutores que exercem atividade remunerada, habilitados nas categorias C, D ou E, serão convocados pelo órgão executivo de trânsito estadual para participar de cursos preventivos de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingirem 14 pontos na carteira. Concluído o curso, os motoristas terão os pontos zerados. A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos dos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante.
