*O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu ontem prisão em regime semiaberto ao ex-publicitário Marcos Valério (foto), condenado a 37 anos de prisão no processo do mensalão pelos crimes de peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Valério ganhou direito à progressão de regime, benefício previsto na lei penal, por ter cumprido, desde 2013, um sexto da pena em regime fechado, equivalente a 6 anos e 6 meses de prisão, cumpridos em um presídio em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
*O relator da reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), promete entregar sua análise à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas duas semanas. Otimista, o senador maranhense acredita que o Senado tem condições de aprovar a PEC e entregá-la para a Câmara dos Deputados até o fim do ano.
*Não é nem preciso dizer que dificilmente será seguida em todo o país a louvável decisão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul de extinguir a aposentadoria especial dos parlamentares gaúchos. O projeto foi aprovado com 50 votos favoráveis. O texto recebeu uma emenda excluindo a possibilidade de portabilidade do benefício previdenciário.
*Foi iniciado na última segunda-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o cadastro de pessoas em acessar a dependências da Casa. Assim, qualquer pessoa que precise acessar os prédios da Assembleia Legislativa de Minas ou a escola do Legislativo precisará estar cadastrada no sistema da ALMG. A ideia é dar mais segurança a funcionários e à população.
*Já estão à venda os ingressos para o Encontro de Congraçamento da Magistratura Mineira de 2019 que será realizado no dia 30 de novembro, às 21h, no Domus XX com show do Capital Inicial. Informações: (31) 3079-3499 ou carol@amagis.com.br
*Estão abertas as inscrições para o “XVII Congresso Mineiro de Endocrinologia e Metabologia (Congremem 2019)”, que acontecerá de 14 a 16 de novembro, na Associação Médica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. As inscrições podem ser feitas através do site: http://www.congremem.com.br.