*O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça lançarão no dia 6 de fevereiro um projeto para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. O “Projeto Audiência de Custódia” consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. O projeto teve seu termo de abertura iniciado ontem, após ser aprovado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski (foto). Hoje uma pessoa presa em flagrante muitas vezes fica detida em delegacias ou centros de detenção provisória por longos períodos e só tem contato com o juiz no momento da instrução do processo, o que pode levar até 90 dias ou mais.
*O Impostômetro, painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que registra valor total de impostos, taxas e contribuições destinados à União, aos Estados e aos municípios arrecadados, vai chegar à marca dos R$ 100 bilhões nesta sexta-feira, às 13 horas. No ano passado, os primeiros R$ 100 bilhões também foram alcançados no dia 16 de janeiro. Em 2013, esse montante foi alcançado apenas no dia 26 de janeiro. De acordo com o presidente da ACSP, Rogerio Amato, a expectativa para este ano é que os impostos não aumentem. “A expectativa é a de que a carga tributária cresça apenas em função da taxa de inflação e do crescimento do PIB, sem aumento de impostos”, explicou.
No ano passado, o valor total arrecadado com impostos, conforme o painel da ACSP, foi de R$ 1,8 trilhão.
*A indústria de São Paulo demitiu 128,5 mil empregados em 2014, representando a perda de 4,89% dos empregos. Segundo pesquisa da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), o saldo entre demissões e admissões é que significa a redução de vagas no setor. Na relação anual, o número de demissões é o pior dos últimos oito anos. O resultado negativo superou 2008 e 2009, que sofreram com reflexos da crise financeira mundial. Comparando dezembro de 2014, quando ocorreram 40 mil demissões, com o mesmo período de 2008, observa-se que o do ano passado não foi o pior resultado mensal. Em 2008, o saldo negativo chegou a 121 mil.