Listinha do que pode e do que não pode

Com a decisão de Barroso, a Vara de Execuções Penais do DF deverá chamar Dirceu (foto) para uma audiência, possivelmente na próxima terça, dia em que são efetivadas em Brasília as progressões de regime. Na reunião com o juiz de execução penal, serão estabelecidas as regras de cumprimento da prisão domiciliar. Só então o ex-ministro será liberado para ir para casa. Até o momento, o petista acusado de ser o mentor do esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo do ex-presidente Lula da Silva passou 11 meses e 14 dias no regime semiaberto – ele sai de dia para trabalhar e dorme na prisão. Desde o dia 3 de julho, Dirceu tem trabalhado durante o dia no escritório do advogado Gerardo Grossi, em Brasília. Antes de decidir sobre a prisão domiciliar, o ministro Barroso pediu parecer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que opinou pela autorização. O procurador destacou, no documento enviado ao Supremo, que Dirceu teve 142 dias descontados da pena em razão de trabalho e estudo na cadeia, e que esses fatos “inexoravelmente conduzem a constatação do requisito objetivo” do cumprimento de um sexto da pena.