Pesquisa avalia a efetividade da Lei Maria da Penha

O Ipea divulgará amanhã, em Brasília, um estudo sobre a efetividade da Lei Maria da Penha (LMP) e outro sobre a institucionalização das políticas protetivas à mulher. No primeiro artigo, os pesquisadores do Instituto utilizaram dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do SUS para estimar a existência ou não de efeitos da LMP na redução ou contenção do crescimento dos índices de homicídios cometidos contra as mulheres. Por meio de um método econométrico conhecido como modelo de diferenças em diferenças, os autores encontraram evidências quantitativas acerca da efetividade da Lei. Em um segundo artigo que também será divulgado nesse evento, com base em informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), os pesquisadores fizeram um mapeamento inédito dos serviços protetivos para as mulheres em situação de risco que foram institucionalizados no território brasileiro desde 2000. Neste trabalho, foram analisadas as políticas implementadas para a prevenção à violência contra a mulher, bem como foram identificadas as localidades em que a prevalência das agressões domésticas seriam maiores.