O governo deixará de arrecadar cerca de R$ 2,1 bilhões até 2017 com a prorrogação da dedução do Imposto de Renda das contribuições patronais para Previdência Social das empregadas domésticas. Previsto para acabar no fim do ano, o incentivo foi estendido até o fim de 2018 por Medida Provisória, publicada ontem no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação acarretará renúncia de R$ 636 milhões em 2015, R$ 692,7 milhões em 2016 e R$ 752,8 milhões em 2017. A estimativa de impacto fiscal para 2018 não foi calculada. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli (foto), informou ter sido uma coincidência a prorrogação do benefício, que acabaria no fim do ano, ter saído junto com outras medidas de incentivo fiscal. “Aproveitamos a edição da Medida Provisória para fazermos ajustes nessa questão das domésticas”, salientou. Atualmente, o patrão pode deduzir, na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social referente ao salário do trabalhador doméstico, ao décimo terceiro e ao adicional de férias. O benefício, no entanto, só vale para o valor da contribuição calculada sobre um salário mínimo mensal.
