Wagner Gomes
E eis que surge a tal PEC da Blindagem, um projeto que poderia muito bem se chamar “PEC da Autopreservação da Fauna Parlamentar”. O texto, parido por mãos do PL, chegou ao Congresso como manual de sobrevivência: quanto mais cercas elétricas ao redor dos nobres deputados e senadores, melhor. Quem ousar investigá-los, processá-los ou prendê-los terá de enfrentar não apenas o STF, mas um labirinto jurídico projetado sob medida, para que o político não vire uma espécie em extinção, intocável por lei. Na versão atual, basta o voto de três ministros em uma turma do Supremo para que um parlamentar seja condenado. Simples e direto. Como está é arriscado demais para nossas “aves raras”. A PEC, então, exige agora 2/3 do plenário da Corte para condenar ou autorizar medidas cautelares. Embora concorde que essa invenção de turma fira o sentido amplo de colegiado, a julgar pelo passado, vai transformar cada processo num épico de Homero: difícil de começar, impossível de terminar. E não para aí. A cada 90 dias, o Congresso poderá brincar de “revisão periódica de jaula”, decidindo se o colega continua preso ou volta para casa. Já investigações, denúncias e inquéritos só existirão se a própria Casa autorizar. Traduzindo: o suspeito avalia se deve ser investigado. Um primor de lógica jurídica, desses que fariam rir até um estagiário de direito. A cereja do bolo: se a PEC passar, tudo entra em vigor imediatamente, e todos os inquéritos vão direto para o Congresso, aquele ambiente imparcial, conhecido por sua devoção ao interesse público. STF? Só plateia. O apoio, claro, vem de bolsonaristas e do Centrão, ansiosos em devolver ao Supremo a condição de corte decorativa, depois que ele se arvorou em poder legislador. Motivos não faltam: o julgamento de Jair Bolsonaro (foto/reprodução internet), investigações de emendas turbinadas e o receio de que o fio da navalha da Justiça corte onde mais dói. Em resumo, é a consagração da autoblindagem: o Brasil segue sendo o único zoológico do mundo onde os bichos fazem as regras da própria jaula — e ainda reclamam da chave estar nas mãos de alguém que não seja eles.
Wagner Gomes – Articulista.
