O Tribunal de Contas da União fez ouvidos mocos para as manifestações dos mineiros e negou ontem o pedido para paralisar o processo de leilão das hidrelétricas da Cemig. De nada adiantaram os protestos de deputados federais mineiros, no Salão Verde da Câmara Federal, ontem, organizado pelo coordenador da bancada Fábio Ramalho, nem os apelos do governador Fernando Pimentel. A análise do pedido apresentado pela Cemig para evitar o leilão das hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande foi feita pelo plenário do TCU. Na terça-feira, a Aneel definiu o edital do leilão, previsto para acontecer no dia 27 de setembro. Após a decisão o deputado Fábio Ramalho anunciou que a bancada mineira pode deixar a base de apoio do presidente Temer caso o leilão não seja cancelado.
Governador lamenta
Pimentel (foto) disse que o governo está correndo o risco de perder as usinas, que representam 50% da geração de energia da Cemig. “Isso vai ter um impacto terrível na economia mineira, porque não é só perder a operação das usinas que hoje a Cemig faz, é pior do que isso, pois o investidor que comprar vai ressarcir o custo na conta de luz. Então, esse preço vai ser repassado para a tarifa de energia elétrica que os mineiros e mineiras pagam, e que pode ficar três vezes mais cara”.
Mudanças ocorreram no governo Dilma
As mudanças nas regras do setor elétrico ocorreram no governo Dilma entre 2012 e 2013, com alteração nos contratos de concessão das hidrelétricas. Na época, a renovação acontecia sob o chamado “regime de cotas”, que direciona a energia das usinas às distribuidoras a preços regulados, que cobrem apenas custos de operação e manutenção. A Cemig não aceitou as mudanças, já que no contrato anterior teria direito a renovação automática e desde então briga na Justiça pela manutenção do contrato original. Sem um acordo, o governo vai leiloar as Usinas e com isso arrecadar R$ 11 bilhões. A Cemig, por sua vez, perde 50% da sua fonte geradora de energia.