Decreto que regula mineração deverá ser assinado na próxima terça-feira

O decreto que regula a atividade de mineração deverá ser assinado na próxima semana, segundo expectativa do setor. Embora não tenha sido divulgado o conteúdo do decreto, a norma trará mudanças na regulamentação do Código Brasileiro de Mineração, que data de 1967, e regulará as atividades da Agência Nacional de Mineração (ANM), que substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPN). A expectativa é que o texto contenha disposições da Medida Provisória 790, que perdeu a vigência e não foi convertida em lei pelo Congresso, e que abra caminho para a exploração de milhares de áreas de mineração que estão paradas. Entre as propostas contidas na MP 790, a previa que minas cujos direitos de lavra não fossem exercidos ou fossem suspensos seriam levadas a leilão de uma forma mais ágil do que o atual sistema de contagem de pontos para a concessão de outorgas, com leilão definido pelo lance de maior valor.