O deputado Gil Pereira, presidente da Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, apresentou na Assembleia de Minas, o Projeto de Lei 997/2019 que propõe isenção de ICMS para os equipamentos e a energia produzida através de sistemas de microgeração e minigeração de energia de fonte biomassa, eólica e biogás, na faixa de potência até 5 MW. O objetivo é garantir isonomia tributária para essas fontes renováveis com a solar fotovoltaica. Segundo Gil Pereira (foto), Minas é o único Estado que isenta de ICMS usinas solares até 5 MW. “Quero estender esse incentivo também para as outras fontes”.
