A primeira reunião da Comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda a Constituição 241/16, que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação constitucional de receitas para gastos com saúde pública e educação, já está marcada. Os deputados federais começam a analisar a proposta do presidente- interino Michel Temer (foto) no dia 22 de agosto. A comissão tem o prazo máximo de 40 sessões para concluir os trabalhos. Se aprovada pela comissão especial, a PEC será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado.
Deputados começam a analisar proposta que limita gastos públicos por 20 anos
