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Blog do PCO

Distratos continuam sem acordo

Continua sem acordo um dos grandes problemas no setor imobiliário, e que muito tem dado o que falar, nas últimas semanas. São os famosos distratos para as devoluções dos imóveis. As construtoras são obrigadas a devolver uma percentagem do dinheiro para o comprador, mesmo que este já tenha assinado o contrato. Um dos pontos que é discutido nas reuniões em Brasília entre representantes do setor o governo, e no qual não se chegou a conclusão alguma, é justamente a base de cálculo para a cobrança da multa. As reuniões entre incorporadoras, órgão de defesa do consumidor e a Abarinc tiveram como principais pontos: cobrança de multa sobre o valor total do imóvel e cobrança de multa sobre o valor pago até o momento da desistência. As incorporadoras defendem a tese de que a cobrança deve ser feita sobre o valor total do imóvel e, por outro lado, a defensoria do consumidor não aceita essa forma.

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