Até que enfim, vai ficar mais fácil fechar e abrir empresa no país. A Receita Federal informou que assinou convênio com o Instituto de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) para simplificar a abertura e a baixa de CNPJ e que as mudanças poderão ser concluídas pelas empresas diretamente nos cartórios. Com a medida, cartórios de registro de pessoa jurídica passam a se integrar ao processo de análise e deferimentos de atos cadastrais do CNPJ através da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas (Redesim). Cada cartório poderá fazer parte do convênio firmado com a Receita e o Instituto mediante termo de adesão. Agora, as solicitações de inscrição, alteração e baixa das empresas poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelo cartório sem a necessidade de atendimento na Receita Federal. O CNPJ poderá ser emitido, alterado e baixado juntamente com o registro do ato no cartório, como já ocorre com atos sujeitos a registros nas Juntas Comerciais. A Receita espera que, a partir do próximo mês, diversos cartórios de vários estados se conectem à Redesim e prestem esse serviço.
Ficou mais fácil abrir e dar baixa em empresas
