Até que enfim deve vir por aí uma medida para acabar com o abuso das empresas de telemarketing, que atormentam os consumidores com suas insistentes e irritantes ofertas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, proposta que proíbe fornecedores de entrarem em contatos, via telefone, com consumidores que manifestaram previamente o desinteresse em receber ofertas por esse meio. A medida está prevista no Projeto de Lei 9615/18 do Senado Federal. Segundo o texto, para proibir chamadas e mensagens com conteúdo promocional, o consumidor deverá inscrever, sem custo algum, os números de telefone fixo ou celular em um cadastro de bloqueio a ser criado por órgãos públicos de defesa do consumidor. O relator na CCJ, deputado Valtenir Pereira (foto), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta, que irá a Plenário para ser aprovada.
O consumidor brasileiro agradece
