A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nessa sexta-feira a proposta que obriga os postos revendedores de combustíveis a expor informações atualizadas, em local de fácil visão, sobre a quantidade de combustível disponível em tanques de estoque. Os preços de compra e venda, também deverão estar visíveis ao consumidor. De acordo com o autor do projeto, deputado Vinícius Carvalho (PP-MG), os postos omitem a informação do aumento de preços previamente anunciados pelas refinarias. Segundo Carvalho (foto), a ausência dessas informações configurará infração penal para o revendedor, com detenção de três meses a um ano e multa. O PL também indica a fixação dos preços dos combustíveis mantendo a variação do valor sugerido pela refinaria fornecedora. A ocultação desta informação será considerada prática abusiva contra o consumidor, com punição que irá de multa à cassação de licença do estabelecimento. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e também pela de Constituição, Justiça e Cidadania.
Postos serão obrigados a divulgar estoques de gasolina
