Ano eleitoral é o grande trunfo dos prefeitos para viabilizar suas reivindicações junto a deputados e senadores. É com esta certeza que prefeitos de todo o país, os mineiros liderados pela Associação Mineira dos Municípios, estarão em Brasília amanhã e depois, para uma ofensiva em defesa das finanças municipais. Eles vão pressionar deputados e senadores na tentativa de brecar o andamento das chamadas “pautas-bombas” apresentadas na Câmara e no Senado, que aumentam as despesas dos municípios sem indicar fontes de receitas capazes de cobrir os novos desembolsos, num flagrante desrespeito à norma constitucional que proíbe a criação de despesas sem indicar a fonte de receita necessária. Os prefeitos – só de Minas Gerais deverão ser trezentos- cobram ainda a aprovação da PEC 253/2016, que dará aos municípios legitimidade para recorrer diretamente ao STF contra leis aprovadas pelo Congresso Nacional que imponham novas despesas às prefeituras sem a correspondente indicação da fonte de custeio. Os prefeitos acreditam no sucesso das reinvindicações lembrando que, em ano eleitoral, deputados, senadores dependem muito deles para conseguir se reeleger. (Foto: EBC)
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