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Senado pode aprovar fim de aulas técnicas e práticas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar ainda neste ano projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O projeto de lei, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão. A proposta afetaria apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre. Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso d parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. As provas teóricas e práticas, entretanto, continuariam sendo exigidas. O projeto de Kátia Abreu (foto) também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos. Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

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