A proposta apresentada ontem pelo Governo ao Congresso Nacional está longe de poder ser chamada “Reforma Tributária”, na avaliação do senador Antonio Anastasia (PSD), mas ele entende que esse foi um passo importante, já que “ao menos o Executivo começou a participar dessa discussão e apresentou uma proposta. Agora, o Congresso Nacional precisa também cumprir seu papel. Vamos ouvir especialistas, discutir o texto, apresentar sugestões e melhorias e votar essa matéria que é fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e social do Brasil”. Anastasia (foto) disse ainda que continua cobrando do governo a reforma do Estado, a chamada reforma Administrativa, que pode gerar efeitos mais rápidos e ainda maiores para o país.
Relator da reforma tributária vai anexar o texto às propostas em andamento no CN
O relator da reforma tributária na comissão mista que discute o tema no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a intenção é aprovar e promulgar um texto que mude o sistema de tributos ainda neste ano. A proposta do governo será anexada às outras duas Propostas de Emenda à Constituição que já tramitam na Casa. Os textos que estão no Congresso propõem substituir tributos federais, estaduais e municipais por um único imposto sobre bens e serviços. O da equipe econômica propõe a fusão do PIS e da Cofins em um único. O parlamentar disse que o calendário de análise das propostas ainda será definido.
Após entrega da reforma tributária, governo prepara novo imposto
Após entregar a primeira etapa da reforma tributária, o ministro Paulo Guedes prepara os ânimos dos congressistas para a próxima fase, que é o imposto sobre as transações digitais, que deve chegar ao Congresso Nacional até o dia 15 de setembro. Os temas considerados mais complexos virão em forma de um complemento em agosto. A ideia agora é a de organizar os tributos. O governo propõe uma espécie de IVA (imposto agregado) federal, ou seja, reunir os tributos federais em uma única alíquota de 12%. A essa unificação, o governo quer dar o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e incluir, no primeiro momento, apenas os tributos da base do Pis/Cofins.