A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na operação Lava Jato, suscitou preocupações significativas entre juristas. A professora Ligia Maura Costa(foto/reprodução internet), da Fundação Getulio Vargas (FGV), critica a medida, considerando-a um retrocesso no combate à corrupção no Brasil. Em comparação com o Peru, onde ex-presidentes são punidos por corrupção, Costa destaca que o Brasil permite que figuras públicas, que possuem recursos suficientes para defesas judiciais robustas, consigam escapar das penalidades.
A decisão não apenas afeta a responsabilização de autoridades corruptas, mas também compromete a segurança jurídica no país. Costa argumenta que a anulação de condenações pode minar a confiança nas instituições e abalar os pilares da democracia. Ela enfatiza que, ao favorecer poderosos, o sistema judiciário se torna um recurso limitante àqueles em busca de justiça. Ademais, empresas comprometidas com práticas de governança rigorosas podem enfrentar desestímulo para investir em políticas de ética e compliance, reduzindo a eficácia das iniciativas ESG (Ambiental, Social e Governança) em um ambiente onde a impunidade é uma ameaça constante ao desenvolvimento de uma cultura de integridade no Brasil. O Procurador Geral da República, Paulo Gonet, também questiona os fundamentos da decisão e, ao dela recorrer, reforça o debate em torno da sua legitimidade.
