Logo
Blog do PCO

A ingerência do Judiciário no governo

Os que não estão gostando da interferência da Justiça nas nomeações que o presidente Michel Temer tem feito no seu governo, em especial no caso da deputada Cristiane Brasil (PTB), para o Ministério do Trabalho, vem aumentando. O jurista e professor Lenio Luiz Streck (foto), afirma que “dentre as 27 atribuições do presidente da República previstas na Constituição do Brasil, a primeira delas deixa claro que é de sua competência privativa nomear e exonerar ministro de Estado (artigo 84, I da CF/88). O argumento de que a deputada seria imoral para ocupar o cargo, pelo fato de já ter sido condenada em duas reclamatórias trabalhistas, é redondamente frágil”. Quando Lula foi barrado pela Justiça, o jurista também protestou diante da ingerência dos magistrados brasileiros. Streck ironiza que se o ministro da Saúde fumar, ele deve ser também descartado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *