As constantes declarações de petistas e seus aliados, inclusive juristas ligados profissionalmente ao partido e de grupos de artistas da velha esquerda nacional, de que se prepara um golpe no país, com a complacência do Judiciário, provoca reações de ministros e de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal. Depois da ministra Cármen Lúcia e do ministro Dias Toffolli, que já advogou para o PT, ontem, foi a vez do ex-ministro Eros Grau (foto) e do ministro Celso de Mello, decano do STF, defenderem o instrumento do impeachment e de sua aplicação “dentro dos preceitos constitucionais” Eros Graus foi incisivo na defesa do processo, afirmando que a acusação de golpe é própria de quem sabe que a presidente delinquiu O ex-ministro, que está em viagem à Europa fez o comentário em declaração para os organizadores de um ato no dia 4 e abril, no Largo de São Francisco, em São Paulo., Eros Grau alerta que qualificar o processo de impeachment de golpe é “uma agressão à Constituição brasileira” e defende a legalidade de um julgamento. Na declaração assinada e enviada nesse sábado, o ex-ministro insiste que “quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso”. Em sua declaração Grau explica o artigo 85 da Constituição, indicando “crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra si, especificando sete espécies de ilícitos penais”. Ele ainda aponta como o artigo 86 prevê que o chefe de Estado será submetido a julgamento perante o Senado Federal, caso a acusação seja aceita por dois terços da Câmara dos Deputados. “A afirmação de que a admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva de desabrida agressão à Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o Presidente da República delinquiu, tendo praticado crimes de responsabilidade”, declarou o ex-ministro nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004 e que ocupou o cargo até 2010. “Quem procedeu, procedeu corretamente e não teme enfrentar o julgamento do Senado Federal”, disse. “Já o delinquente faz de tudo procurando escapar do julgamento. A simples adoção desse comportamento evidencia delinquência”, declarou. Em sua avaliação, “a conduta tendente a impedir o estrito e rigoroso cumprimento do que dispõe a Constituição do Brasil consubstancia desabrida confissão de prática de crime de responsabilidade pela Presidente da República”. “Cai como uma luva, no caso, a afirmação de que quem não deve não teme. Apenas o delinquente esbraveja, grita, buscando encontrar apoio para evitar que a Constituição seja rigorosamente observada, escusando-se a submeter-se a julgamento perante o Senado Federal”..”Aprendi no Largo de São Francisco que a regra do honeste vivere a todos vincula e não merece o privilégio de pisar o chão das arcadas e frequentar o Salão Nobre quem se disponha a investir contra regras expressas da Constituição do Brasil”, concluiu.
Impeachment não é um mero golpe
O ministro Celso de Mello, decano no Supremo Tribunal Federal, para onde foi nomeado pelo ex-presidente Sarney, em 1989, usou sua conta no Youtube para afirmar que a figura do impeachment é instrumento previsto na Constituição democrática brasileira e não pode ser reduzido à condição de “mero golpe”. “A figura do impeachment não pode ser reduzida à condição de um mero golpe de Estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição, uma Constituição democrática, que está em vigor no país e que estabelece regras básicas”, disse o ministro, ao ser questionado sobre o assunto em um shopping. “Se essas regras básicas forem respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e de violência política”, completou. Celso de Mello afirma que suas respostas estão de acordo com posicionamentos já dados por ele em julgamentos no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o impeachment é um instrumento legítimo pelo qual se objetiva responsabilização política de qualquer presidente da República, independente de sua filiação partidária. “É um instrumento posto à disposição da cidadania. Porque só o cidadão, o eleitor, é que tem legitimidade para provocar a abertura do processo do impeachment. É o que diz claramente a lei”, disse.
O petista Falcão já fala em guerra
O presidente do PT, Rui Falcão, conclamou nesse sábado a militância do partido a ir às ruas em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, denunciado pelo Ministério Público de São Paulo e investigado pela Operação Lava Jato. Através de seu perfil no Facebook, Falcão afirmou: “Queremos a paz, mas não tememos a guerra”. O endurecimento do discurso do petista acontece após o PMDB fluminense fechar apoio ao rompimento com o governo na convenção da próxima terça-feira. O Palácio do Planalto teme que o movimento peemedebista dê início a uma debandada dos demais partidos da base, deixando a presidente cada vez mais sozinha para enfrentar o processo de impeachment no Congresso. Falcão afirma que “a estabilidade virá com o fim do impeachment a possibilidade do Brasil voltar a crescer”. Ele também se refere a Lula como “ficha limpa”.
