Membros do Ministério Público e da magistratura de todo o país vão entregar um abaixo-assinado pela prisão em 2ª instância aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 2, na antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso tríplex. Na quarta-feira, 4, os ministros analisam o mérito do pedido do petista para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato. Até essa sexta-feira, 30, mais de 700 promotores, procuradores e juízes de todo o País já haviam assinado a nota técnica. “Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc.”, afirma o abaixo assinado. Em 24 de janeiro, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na segunda-feira, 26, a Corte de apelação da Lava Jato rejeitou o embargo de declaração do ex-presidente. Pelo entendimento firmado pelo Supremo em 2016, Lula poderia ser preso após a condenação em 2ª instância. Contra o petista ainda não foi expedido um mandado de prisão, pois o Supremo concedeu-lhe um salvo-conduto até o julgamento final de seu habeas corpus.
Associação Médica Brasileira quer médicos nas ruas em defesa da prisão e da Constituição
A Associação Médica Brasileira, presidida pelo mineiro Lincoln Ferreira (foto), também entrou na luta pela manutenção da prisão de condenados em segunda instância. A entidade está chamando os médicos de todo o país a participarem das manifestações programadas para o próximo dia 3. O chamamento está na página da entidade na internet. “A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, completa 30 anos em 2018. O Capítulo I, que trata dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece no Art. 5º que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Talvez esse seja o mais importante artigo de nossa Constituição, pois possui 78 dispositivos (incisos) e quatro parágrafos que garantem, aos cidadãos, as mesmas oportunidades na busca por uma vida mais digna. Em outras palavras, nenhum brasileiro é mais ou menos importante do que o outro. Todos temos direitos e deveres. Quem desrespeita as leis deve responder e pagar pelos seus crimes. Um criminoso, quando julgado e condenado em segunda instância, deve ser preso e cumprir sua pena determinada pela Justiça. Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os réus com condenação em segunda instância devem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes. Isso permitiu as prisões após condenação por um tribunal de segunda instância, como um tribunal de Justiça ou tribunal regional federal. Na maioria dos países democráticos no mundo, o direito à ampla defesa e ao contraditório se esgota após a decisão em segundo grau. Nos EUA e na França, por exemplo, a rigidez é ainda maior, com a prisão ocorrendo ainda na primeira instância. Por isso, não se pode dizer que determinar a prisão após o julgamento em segunda instância seja retrocesso ou autoritarismo. Não aplicar a prisão em segunda instância significa favorecer a impunidade. Retrocesso seria o STF acabar com a prisão em segunda instância e colocar nas ruas, além de criminosos de colarinho branco, corruptos, pedófilos, estupradores, assaltantes e traficantes. Respeitar a Constituição é dever de todos e fundamental para garantir o Estado Democrático de Direito. A AMB preza e respeita a democracia. Por isso, convoca todos os médicos a participarem das manifestações que vão ocorrer em todo o país no próximo dia 3 de abril. Vamos fazer valer a nossa Constituição. A justiça deve ser igual para todos. Ninguém está acima da lei”.
Manifestantes voltam às ruas
A semana começa com manifestações em todo o país. Estão marcados protestos em mais de 50 cidades, convocadas pela internet para pressionar o Supremo Tribunal Federal a rejeitar o habeas corpus do ex-presidente Lula. Grupos como Vem pra Rua e Movimento Brasil Livre, acreditam que vão conseguir mobilizar a população, principalmente em São Paulo. Em Belo Horizonte, a manifestação está marcada para acontecer na segunda-feira a partir das 18h, na Praça da Liberdade. No dia 4, quando acontece a votação do habeas corpus de Lula, os manifestantes prometem protestar em frente ao STF, manifestação que o PT está querendo proibir. Do outro lado, o líder do MST, João Pedro Stédile, está convocando os movimentos sociais a saírem com spray escrevendo nos muros “Lula inocente. Lula presidente”. Como se vê, será uma semana tensa.