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Blog do PCO

Agenda secreta

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal esconde as agendas de seus encontros e eventos diários. Cinco dos 11 ministros divulgaram suas atividades, sendo que apenas quatro deles fizeram registros regulares no site do STF. A Corte afirma não existir regra interna que obrigue divulgação de agendas. Os ministros Edson Fachin (foto/reprodução internet), Carmen Lúcia, Cristiano Zanin e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, figuram entre os que assiduamente informam os compromissos dos quais participam. A Constituição determina que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União (…) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Já o Código de Ética da Magistratura estabelece que a atuação dos magistrados deve ser norteada pelo princípio da transparência.

Viagens internacionais

Em um caso recente de falta de transparência, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre Moraes não informaram que passariam ao menos três dias em Londres, na Inglaterra, para participar do “1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias”. O evento, organizado pelo Grupo Voto, também reuniu membros do governo federal. 

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