Agora é lei: Fernando Pimentel sanciona lei que aumenta ICMS

O governador Fernando Pimentel (foto) sancionou ontem (2) o Projeto de Lei que aumenta a alíquota de ICMS de vários produtos. O projeto foi votado em regime de urgência na terça e na quarta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa. Com a sanção do governador Fernando Pimentel o aumento passa a vigorar em 90 dias e terá validade até 2019. Serão reajustadas em dois pontos porcentuais, a alíquota do ICMS de produtos, como refrigerantes, ração tipo pet, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva, aparelhos de som e vídeo para uso automotivo, perfumes e cosméticos. Foram excluídos os aumentos dos impostos de xampus, filtros solares e sabonetes, após a aprovação de uma emenda neste sentido. A água-de-colônia, que passa a ser equiparada a perfume, teve sua alíquota elevada de 18% para 27%. No caso de cigarros e armas, a alíquota em vigor até o final deste ano é de 27%. A alíquota do ICMS sobre as bebidas alcoólicas (com exceção da cachaça) vai variar entre 25% e 32%. O texto aprovado também eleva de 25% para 27% o imposto sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%. Uma emenda excluiu os imóveis de entidades religiosas e beneficentes, além de hospitais públicos e privados, que permanecerão pagando 18% de ICMS sobre suas contas de luz. O governador vetou ainda uma emenda que aumentava em quase 5000% o ICMS sobre o nióbio explorado em Araxá, Minas Gerais.