Ajuda aos municípios

O senador Ângelo Coronel (foto/reprodução internet), PSD-BA, protocolou uma emenda à PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária para constitucionalizar a ajuda proposta a municípios no projeto de desoneração da folha a 17 setores da economia. Ângelo Coronel é o relator do texto no Senado. A desoneração para municípios é tida como inconstitucional por especialistas, que argumentam que a reforma da Previdência proibiu a criação de renúncias fiscais que envolvam a contribuição previdenciária sem medida compensatória. Especialistas argumentam que a reforma da Previdência proibiu a criação de renúncias fiscais que envolvam a contribuição previdenciária sem medida compensatória.