Alternativa ao projeto das fake news

O deputado federal mineiro Lafayette de Andrada (foto/reprodução internet) apresentou uma proposta alternativa ao PL das Fake News ontem. O parlamentar protocolou um substitutivo ao projeto de lei que dilui o dever de autorregulamentação das empresas ao retirar trechos sobre “dever de cuidado” e “análises de risco sistêmicos”. O texto de Andrada prevê que as big techs só podem ser punidas pela falha em remover conteúdo contrário à legislação se houver um “requerimento específico emitido por autoridade competente para fiscalização da aplicação da lei ou pela investigação de seu descumprimento, que tenha efetivamente recebido” ou notificação de qualquer usuário o sobre “conteúdo manifestamente ilegal”.