Foi aprovada por unanimidade anteontem em votação no Senado Federal, proposta que beneficiará Minas Gerais com mais de R$1,9 bilhão. Serão cerca de R$530 milhões para o Estado e R$1,4 bilhão para Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A PEC 98/2019 garante que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado bônus de assinatura (pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração). Segundo o senador Antonio Anastasia (foto), a “União destinará uma parcela expressiva desses recursos para os Estados Federados e para os municípios. Nós aprovamos não só a autorização para que isso se faça, mas também os critérios de distribuição. Minas Gerais receberá mais de R$500 milhões e os municípios também receberão. Belo Horizonte, por exemplo, receberá mais de R$50 milhões”. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
