Em uma semana de intensas discussões no Congresso Nacional, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), conseguiu aprovar em primeiro turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda a Constituição que cria o sistema de avaliação de políticas públicas. O texto aprovado, segundo Anastasia (foto) “é uma PEC relativamente singela, mas de grande impacto, pois incorpora no rol de competências do TCU e dos sistemas de controle interno dos Poderes a determinação para que haja não somente a fiscalização dos recursos financeiros e orçamentários, mas mais do que isso, o resultado concreto das políticas públicas mediante auditoria, para dar o feedback aos executores e conhecimento à população”. A PEC ainda tem que ser votada em segundo turno.
