A emenda apresentada pelo senador Antonio Anastasia ao polêmico projeto que trata do abuso de autoridade, mudando a redação do texto que punia juízes para “A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade”. A mudança foi acatada pelo relator do projeto, Roberto Requião, aprovada por unanimidade. Requião alterou o trecho que trata do chamado crime de hermenêutica – a punição ao juiz por interpretar a lei de maneira não literal. Foram retirados do texto segundo Anastasia (foto), os pontos polêmicos que estavam desagradando a magistratura, Ministério Público e policiais, possibilitando aprovar o projeto por unanimidade, o que até algumas horas antes da votação parecia algo impossível.
