O senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) apresentou emenda à Medida Provisória 667 para que os benefícios oferecidos pela nova norma aos estados do nordeste valham também para os municípios mineiros abrangidos pela área de atuação da Sudene. Como está hoje, a MP estabelece que pelo menos 50% dos recursos do Fundo de Energia do Nordeste (FEN), que poderão receber aportes da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e deverão ser investidos em empreendimentos de energia elétrica, sejam empregados na região nordeste. Anastasia quer garantir que esses recursos valham também para a região mineira. “Esses municípios já foram equiparados aos da região nordeste por força da Lei Complementar 125/2007, na política de fomento de empreendimentos de energia elétrica e utilização dos recursos do FEN. Não há qualquer justificativa para que estes municípios recebam tratamento desigual e vamos lutar para corrigir esse erro na Medida Provisória, beneficiando também as cidades mineiras da área da Sudene”, afirma Anastasia (foto). Na prática, a emenda estende ao norte de Minas os benefícios previstos para o nordeste em termos de energia elétrica, o que possibilitará a manutenção e a atração de mais empresas, negócios e renda para a região.
