A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 11, em votação simbólica, projeto de lei de autoria do deputado licenciado e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado), que cria a Política Nacional de Residência em Saúde. O projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para disciplinar as residências de profissionais de nível superior da saúde, com exceção dos médicos. As instituições de saúde ou de ensino serão responsáveis por esse tipo de residência nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, e a residência deverá ser orientada pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e atender às necessidades de especialização de profissionais em regiões prioritárias do país. O substitutivo prevê duração mínima de dois anos e a Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde (CNRAPS) será responsável pela regulação, supervisão e avaliação dos programas. A matéria agora será enviada ao Senado.
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