Desde que assumiu a presidência do Senado no início de fevereiro, o senador mineiro Rodrigo Pacheco (foto), DEM, tem mantido uma postura firme, o que parece estar agradando aos seus colegas parlamentares e a quem acompanha a movimentação política em Brasília. São muitos os temas considerados urgentes para a retomada da economia, como a reforma tributária, que sofreu um revés com a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), em extinguir a comissão que tratava do tema e de fatiá-la em três ou quatro projetos. Rodrigo Pacheco, acredita que o tema vai avançar.
A reforma tributária terá atrasos, com essa decisão do presidente da Câmara de não acatar o relatório?
Da parte do Senado nós estamos aguardando a conclusão definitiva do parecer na comissão mista, que deve acontecer essa semana, e nós então vamos alinhar com a Câmara dos Deputados, com a definição dos procedimentos daqui para frente. Há uma ideia em relação a isso, de se dividir a reforma tributária em contribuição sobre bens e serviços, amplificação de Pis e Cofins. No segundo momento trabalhar a questão do Imposto de Renda, reduzindo a alíquota do Imposto de Renda e tributando dividendos. Em terceiro momento, temos o passaporte tributário, que seria o Refis. São etapas a serem vencidas. A questão do passaporte tributário seria o novo modelo de Refis e, também, a possibilidade de um imposto sobre transação, que é uma ideia do Poder Executivo, que ainda não foi trabalhada no âmbito do Congresso Nacional. Essa é uma proposta do Executivo para o Legislativo. Mas o que nós temos hoje é um parecer da comissão mista, que está para ser concretizado, em que há uma grande transformação do sistema tributário nacional, com a instituição de um imposto sobre bens e serviços, que agrega todos os impostos federais, o ICMS e o ISS. São caminhos possíveis, que vamos avaliar política e tecnicamente, qual a forma política mais viável de se fazer.
Alguns parlamentares estão pressionando para a abertura de outra CPI, a do orçamento secreto. Existe um outro orçamento?
Eu desconheço a existência deste orçamento secreto. O que eu conheço é o orçamento público da União, do qual tomam parte efetivamente os parlamentares através de suas indicações ao orçamento, que é algo republicano e legítimo e que deve existir, na defesa de cada deputado e de cada senador em relação aos seus respectivos estados. Isso tudo de maneira sempre muito clara. Pelo menos essa é a minha relação como presidente do Senado com o governo federal, sempre foi nessa lógica, de absoluta transparência sobre as ações de cada uma das partes dos ministérios que compõem o Governo Federal. Desconheço qualquer coisa oculta, ou que não seja passível ser identificada pelos instrumentos próprios de identificação dos orçamentos de cada ministério.
A reforma política também pode entrar nessa discussão?
A opinião da maioria do Senado, que é também a minha opinião, é de que nós fizemos uma reforma política no ano de 2017. estabelecemos naquela reforma o fim das coligações de partidos políticos nas eleições proporcionais, o estabelecimento de cláusula de desempenho para os partidos políticos para que eles possam existir no Brasil. Não há mais o financiamento privado das campanhas eleitorais. Houve avanços consideráveis em 2017 e seria muito importante nós assimilamos as modificações que foram feitas em 2017 antes de pretendermos mudarmos novamente o sistema eleitoral. A maioria do Senado hoje sente que o sistema político deve ser aquele concebido em 2017, para que a cláusula de desempenho possa fazer efeito e ter a sua vigilância plena reduzindo o número de partidos no Brasil.
O governo federal tem muito interesse também nas privatizações e já mandou algumas propostas, como da Eletrobrás e dos Correios. O senhor acha que tem ambiente na Câmara e no Senado para autorizar as privatizações?
A privatização dos Correios é um projeto de lei de autoria do Poder Executivo então, necessariamente, ela inicia a tramitação na Câmara. Está lá para poder ser discutido e quando terminar na Câmara, vem para o Senado. O projeto de capitalização da Eletrobras está na Medida Provisória 1031, hoje na Câmara de Peputados e nós aguardamos a conclusão do trabalho da Câmara para que venha para o Senado. Há um ambiente no Senado Federal, não falo pela Câmara, mas há um ambiente no Senado Federal que reconhece que a capitalização da Eletrobras, permitindo que ela se torne mais competitiva, mantendo o patrimônio nacional do cidadão brasileiro, na ordem de 45% da empresa e mantendo as chamadas golden share, que é o poder de veto que a União tem em relação as decisões estratégicas da Eletrobras, sejam medidas adequadas para esse momento para torná-la competitiva em nível mundial. Há um ambiente muito propício para apreciação da Medida Provisória no Senado.
Esse assunto pode avançar nesse semestr, ou caminhar ainda nesse ano?
No caso da Medida Provisória, de capitalização da Eletrobras, ela tem um prazo de 120 dias para poder ser convertida em lei. Uma vez convertida em lei, essa Medida Provisória dará ao governo e ao BNDES condições plenas de fazer o processo de capitalização da Eletrobras, caso seja aprovada, que é o que nós aguardamos no âmbito do Senado Federal.
Há algum tipo de uso político das emendas parlamentares que os partidos de esquerda sejam menos privilegiados em relação da liberação desses recursos e por isso essas denúncias?
Um instituto muito importante que foi concebido e criado no Brasil, foi o das emendas impositivas. Todos os parlamentares, senadores e deputados independente da linha ideológica a que pertençam, independentemente de serem base ou oposição ao governo, recebe os valores das emendas parlamentares para indicarem às suas bases eleitorais, aos seus municípios, aos hospitais, às instituições que no dia a dia são identificadas como instituições e entes federados que mereçam ter esse atendimento. Depois do orçamento impositivo, das emendas impositivas, acabou igualando a situação de todos os parlamentares. Há políticas de governo, políticas de cada um dos ministérios, onde eventualmente pode haver alguma indicação parlamentar, dada a demonstração da pertinência daquele recurso destinado para o fim A ou para o fim B. Portanto, com o orçamento impositivo ficou mais difícil esta manipulação do orçamento para a constituição de base parlamentar na Câmara ou no Senado.
O senhor é o primeiro mineiro depois de 44 anos a assumir a presidência do Senado. O que isso pode ser revertido para Minas Gerais. Existe um ditado político de que quando o mineiro assume um cargo importante em Brasília, ele vira cidadão do Brasil e esquece Minas Gerais. Isso pode acontecer?
Sou senador por Minas Gerais. Amo meu estado e tenho grande responsabilidade sobre os problemas do meu estado. Depois de 44 anos um mineiro assume a presidência do Senado, do Congresso Nacional. O último foi Magalhães Pinto, em 1975, e essa é uma grande responsabilidade. Considero que é uma posição de muito destaque para Minas Gerais e dentro de um espírito republicano, de justiça também, em relação aos estados, mas eu defenderei com unhas e dentes de interesse do estado de Minas Gerais, aqui em Brasília. Já tenho feito, isso seja no destaque em relação a ocupação de espaços de Minas Gerais em nível nacional, seja em relação às obras de infraestrutura no nosso estado, que estão pendentes de concretização, seja com realizações que são importantes como a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a expansão da área da Sudene para alcançar 79 municípios de Minas Gerais, a garantia do nível da água dos reservatórios do sistema de Furnas, as barragens no norte de Minas. às obras de infraestrutura nos nossos 853 municípios, a defesa de Minas em relação ao orçamento público. Em hora nenhuma eu escondo, e nem preciso fazer nada escondido, a minha defesa no orçamento público para as causas de Minas Gerais e afirmo isso a todo instante, porque embora seja presidente do Senado, não deixei de ser senador por Minas Gerais. A nossa defesa do estado junto com Carlos Viana e Antonio Anastasia, junto com bancada de deputados federais, é uma defesa constante e nós vamos, sem sentimento de oportunismo, mas reconhecendo a oportunidade, dada a nossa condição de presidente do Senado, afirmar os nossos propósitos de defesa de Minas Gerais em todos os ministérios e perante o governo federal. Um ponto que eu gostaria de destacar para que os cidadãos de Minas Gerais tenham ciência e a compreensão de que um mineiro conterrâneo na presidência do Senado tem sido produtivo, é que nós temos no Balanço que recebi dos primeiros 100 dias de um presidente do Senado, o mais produtivo nos últimos 25 anos, em termos de aprovação de projetos de lei, da aprovação de projetos de lei complementar de propostas de emenda à Constituição, de projetos de resolução. São 100 dias mais produtivos do Senado nos últimos 25 anos o que é motivo de orgulho para mim e para os mineiros.
