Servidores da Educação se dizem indignados e cobram do governo o pagamento dos salários no dia 8 e não no dia 13, através de carta aberta ao governador Fernando Pimentel, divulgada pelo Sind-Ute/MG. O sindicato reclama que esta é a segunda vez consecutiva que o governo atrasa os salários, causando transtornos para mais de 400 mil trabalhadores, além de alimentar boatos de mais atrasos e até de parcelamento dos vencimentos. “Não é possível convivermos com a instabilidade de, em cada mês, ser anunciada uma data diferente de pagamento. Assim como nos é exigido planejamento no nosso trabalho, o governo deve fazer o mesmo. Entendemos que precisa envidar esforços para honrar seus compromissos com os servidores e, por isso, solicitamos que seja mantida a data de pagamento no dia 8 de janeiro de 2016”. O sindicato também reclama da forma como os servidores ficaram sabendo do atraso no pagamento: pelo site oficial de notícias do governo, no sábado à tarde, fato que causou insegurança e alimentou boatos de mais atrasos e parcelamento dos vencimentos. “E ouvir para governar, além de ser o lema do seu governo, foi o seu compromisso assumido com os servidores da educação, quando da campanha eleitoral, em 2014. Portanto, há que se estabelecer um processo consistente e permanente de diálogo com os servidores estaduais”. O Sind-Ute não se posicionou em relação as demissões dos servidores mais de 60 mil servidores contratados pela lei 100. A presidente da entidade, Beatriz Cerqueira (foto), evitou o contato direto com os jornalistas, preferindo usar a rede social para se posicionar.
Atrasos e parcelamento
A preocupação dos servidores públicos do estado tem sua razão de ser. O governo não descarta novos atrasos e até parcelamento dos salários a partir de março. O secretário do Planejamento, Helvécio Magalhães, disse à imprensa que ainda não sabe quando será pago o salário de fevereiro, quitado em março, mas garantiu que o governo tem condições de pagar integralmente os salários de janeiro e fevereiro. O motivo do atraso no pagamento da folha dos servidores públicos em janeiro o fluxo financeiro, segundo o secretário, que aguarda a entrada do decênio do ICMS no dia 10 para engordar o caixa do estado. “O ICMS é muito significativo. É o imposto mais líquido que temos”, disse. O governo deve contar também com parte do IPVA para quitar a folha de pagamento dos servidores do Estado. A escala de vencimentos do IPVA 2016 se inicia em 13 de janeiro e termina em 21 de março. A demissão dos contratados pela Lei 100 também vai significar uma economia de caixa para o Estado. Foram desligados mais de 65 mil funcionários, um número 50% acima do que estava sendo esperado pelos próprios servidores. Mesmo que alguns desses servidores retornem aos quadros do Estado, isso só deve ocorrer no início do ano letivo e com isso, o governo vai ganhando tempo e economizando com a folha de pagamento, que ultrapassa os dois bilhões de reais ao mês.
Oposição questiona demissões e atraso salarial
Os deputados que fazem oposição ao governador Fernando Pimentel deram uma pausa no recesso parlamentar para reclamar das primeiras decisões do governo de Minas nesse início de 2016. O deputado Gustavo Correa (DEM) alega que “para atrasar o pagamento, o governo usou a justificativa da crise econômica que afeta os estados brasileiros. Mas se esqueceu de informar que essa crise foi provocada pelas manobras desastrosas da presidente Dilma Rousseff, do PT, companheira de partido do governador Pimentel”. Correa também criticou a postura do governo em relação aos servidores exonerados: “O governador Fernando Pimentel passou todos esses meses de sua gestão sem dar uma resposta concreta aos ex-efetivados da Lei 100. Nada foi definido, nada foi feito. As designações, que acontecem anualmente em fevereiro, poderiam ter sido já realizadas trazendo assim um alento, uma luz para milhares de pessoas que tanto serviram ao Estado. E a PEC 3 que propusemos sequer foi colocada em pauta pela base governista”.
