O senador Alessandro Vieira ( foto Pedro França/Agência Senado), MDB-SE, protocolou o PL 1647/2026, que tenta erguer um escudo legal para jornalistas e veículos de comunicação. Inspirado em proposta da Abraji com a Fiquem Sabendo, o texto mira o assédio judicial e obriga agentes públicos a agir preventivamente contra ameaças, garantindo acesso a informações, documentos e bases de dados. O projeto assegura a entrada em repartições públicas e protege a sede de trabalho contra violações. Também cria salvaguardas específicas para mulheres e profissionais LGBTQIA+ vítimas de violência. No campo legal, altera o Código de Processo Penal para priorizar exames de corpo de delito em casos envolvendo jornalistas e inclui a liberdade de imprensa no alcance da ação civil pública.
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