Promulgada a Lei da Dosimetria nesta sexta-feira, pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado nos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente Lula se recusou a assinar a Lei alegando que ela viola o interesse público ao reduzir penas por crimes contra a democracia. Com a promulgação, o ex-presidente Jair Bolsonaro(foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil), que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, pode pedir progressão da pena.
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