Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei, de autoria do senador Antonio Anastasia, que regulamenta o contrato de desempenho no âmbito da administração pública federal direta. Na prática a Lei 13.934, originada de projeto apresentado em 2016 pelo senador mineiro Antonio Anastasia (foto), busca implementar a chamada gestão pública gerencial, estabelecendo regras para que o Governo possa exigir de seus órgãos metas de desempenho, com a definição de indicadores de resultados. Anastasia alega que “todos reconhecem que o Estado perde muito com a corrupção, que precisa ser combatida com rigor. Mas quase ninguém se atenta a que o Estado perde muito mais ainda quando a gestão é ineficiente. Bilhões de reais vão para o ralo todos os anos porque não houve planejamento, porque não se mensurou resultados, porque não se avaliou se esses resultados fizeram jus aos investimentos despendidos. Com essa nova lei estamos dando efetividade à gestão por resultados.’
