O presidente Jair Bolsonaro (foto) sancionou o projeto de lei, proposto pelo próprio Executivo, que acelera o bloqueio de bens e ativos de pessoas e empresas investigadas ou acusadas de terrorismo, que foi aprovado pelo Congresso no mês passado. O projeto tornou-se a Lei 13.810/2019 e foi publicado na edição desse sábado do Diário Oficial da União. O projeto determinava o cumprimento imediato pelo Brasil de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Entretanto, os deputados modificaram a proposta para definir que o bloqueio precisaria ser homologado pelo Executivo em um procedimento sigiloso. O presidente vetou o trecho argumentando que vai contra a recomendação da ONU. “A redação do parágrafo único é contraditória ao disposto no caput do artigo 6º ao impor atos de internalização e homologação como obstáculos à executoriedade imediata de resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que subverte a ordem lógica da norma”, justificou.
