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Bomba Fiscal

Ficou para esta segunda-feira a votação da proposta de ajuda aos estados e municípios. Os deputados estavam negociando um acordo para finalizar os trabalhos. O projeto é alternativo ao projeto do governo, o Plano Mansueto, que é mais abrangente. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida (foto), estima que o projeto cause um impacto de até R$ 222 bilhões aos cofres públicos. O projeto, que tem como relator o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), está sendo usado pela Câmara para incorporar propostas de ajuda financeira a Estados e municípios para mitigar a queda na arrecadação de impostos em razão da crise do coronavírus. Ao contrário do Plano Mansueto, que é um texto mais amplo, com diversas medidas de ajuste fiscal exigidas de governantes, o projeto em elaboração é focado em compensações aos Estados pela perda na arrecadação e na possibilidade de ampliar o endividamento para governadores e prefeitos. A equipe econômica e especialistas em finanças públicas classificaram o texto como “bomba fiscal” pelo impacto que terá nos cofres públicos.

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